As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (ICTs) têm até 31 de maio para preencher o formulário com informações sobre as políticas de propriedade intelectual adotadas no exercício de 2018. As ICTs públicas e as ICTs privadas beneficiadas pelo poder público deverão prestar as informações, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.243/2016 na Lei de Inovação.
São considerados ICTs órgãos e entidades da administração pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que incluam em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.
O formulário pode ser acessado na página http://formict.mctic.gov.br
FONTE: MCTIC
