A proposta foi elaborada em conjunto entre os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) em parceria com diversos atores dos setores público e privada por meio de consulta pública. A proposta que visa dar maior segurança jurídica aos empresários e investidores e desburocratizar o setor foi enviada ao Congresso no final de outubro e agora aguarda pauta para votação.
O ministro Marcos Pontes notou que o Brasil possui conhecimento e tem grande produção científica e acadêmica, estudos, pesquisas, artigos. Mas também identificou que o país apresentava muitas dificuldades em transformar todos esses conhecimentos em empresas, empregos, inovações e riquezas.
O MARCO LEGAL DAS STARTUPS, é baseada em quatro pilares principais:
-Desburocratização do ambiente de negócios da empresa;
-Facilitação de investimento;
-Busca de soluções para processo de licitação de compras públicas, ou seja, uso do poder de compra do Estado para incentivar as empresas;
-Definição da formalidade jurídica quanto às relações trabalhistas.
FONTE: MCTI
